Direito do Consumidor e Cível
Empresa ou banco te prejudicou? Você pode ter direito à indenização.
Cobranças indevidas, juros abusivos, móveis não entregues, nome sujo injustamente. O Código de Defesa do Consumidor existe para te proteger. Fale com um advogado especialista e descubra o que você pode cobrar.
O Que Nossos Clientes Dizem
“Minha experiência com o Dr. Fernando foi nota dez. Ele demonstrou um domínio técnico impressionante e esteve sempre disponível para tirar minhas dúvidas com muita paciência. Além de um ótimo advogado, é um profissional que humaniza o atendimento. Parabéns pelo serviço impecável!”
Elaine Gomes Pedralina
Há 5 semanas · Google
Em Quais Casos Posso Te Ajudar?
Se uma empresa, banco ou fornecedor descumpriu o que prometeu ou cobrou o que não devia, o CDC está do seu lado.
Cobranças Indevidas e Nome Sujo
Banco ou financeira cobrou um valor que você não deve? Seu nome foi negativado indevidamente? Você tem direito à devolução em dobro e à indenização por danos morais.
Juros Abusivos em Financiamento
Financiamento de carro ou moto com juros acima do contratado ou absurdamente altos? É possível revisar o contrato, reduzir parcelas e recuperar o que foi pago a mais.
Móveis Planejados Não Entregues
A loja atrasou ou simplesmente não entregou seus móveis planejados? Você pode exigir a entrega, rescisão com reembolso integral e indenização pelo transtorno.
Apartamento na Planta Atrasado
Construtora atrasou a entrega do seu imóvel? Você tem direito à multa contratual, ressarcimento dos juros de obra e danos morais. Temos página específica sobre esse tema.
Rescisão Contratual e Dano Moral
Empresa descumpriu contrato? Produto com vício? Serviço prestado de forma inadequada? Você pode pedir rescisão, reembolso e indenização pelos danos sofridos.
O Que Você Pode Receber na Justiça
A lei é clara: quem causa dano ao consumidor tem obrigação de indenizar. Veja o que pode ser cobrado.
Devolução em dobro
Quando o fornecedor cobra um valor indevido, o CDC garante a devolução em dobro do que foi pago indevidamente (art. 42).
Danos morais
Negativação indevida, humilhação, constrangimento ou prejuízos emocionais causados pela empresa geram direito à indenização.
Revisão de contrato
Cláusulas abusivas, juros excessivos e encargos não previstos podem ser anulados pelo juiz, reduzindo parcelas ou eliminando dívidas.
Rescisão e reembolso integral
Se o produto não foi entregue ou o serviço não foi prestado, você pode cancelar o contrato e receber tudo de volta com correção monetária.
Por Que Escolher o Dr. Fernando?
Especialista em Direito do Consumidor
Atuação focada em casos de CDC e cível, com conhecimento profundo das práticas abusivas mais comuns de bancos, financeiras e fornecedores.
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